📚 Como fazer Adjudicação Compulsória Extrajudicial segundo a Lei 14.382?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é uma alternativa eficaz e menos burocrática para regularizar imóveis sem escritura definitiva. Com base na recente Lei 14.382, esse procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, desde que atendidos os requisitos legais. Este curso em formato de livro digital oferece uma abordagem prática e objetiva para profissionais que desejam atuar com segurança nesse nicho promissor do mercado imobiliário.
🤔 Quem pode requerer a Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
Qualquer pessoa que tenha adquirido um imóvel por meio de contrato de compra e venda, cessão de direitos ou outro instrumento particular, mas que não tenha conseguido registrar a escritura definitiva, pode requerer a adjudicação. É necessário comprovar o pagamento integral e a posse do imóvel, além de reunir os documentos exigidos pela legislação.
📄 Quais documentos são exigidos para iniciar o processo?
Os principais documentos incluem:
- Contrato de compra e venda ou cessão de direitos
- Comprovante de pagamento
- Certidões negativas (cível, fiscal, trabalhista)
- Documentos pessoais do requerente
- Planta e memorial descritivo do imóvel (se necessário)
O curso fornece um checklist completo para facilitar a organização desses documentos, além de um modelo de requerimento pronto para ser apresentado ao cartório.
⚖️ Adjudicação ou Usucapião: qual escolher?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é indicada quando há um contrato formal e o vendedor se recusa ou está impossibilitado de outorgar a escritura. Já a usucapião é aplicável quando não há contrato, mas o possuidor exerce domínio sobre o imóvel por tempo prolongado. O curso explica detalhadamente as diferenças, vantagens e limitações de cada procedimento.
📌 Checklist do Curso: o que você vai receber
- ✅ E-book completo com explicações sobre a Lei 14.382 e o passo a passo do processo
- ✅ Checklist de documentos para facilitar a organização
- ✅ Modelo de requerimento pronto para uso no cartório
- ✅ Explicações sobre casos especiais, como adjudicação inversa e imóveis com proprietários falecidos
- ✅ Conteúdo otimizado para leitura rápida, direto ao ponto
👤 Sobre o autor
O conteúdo foi desenvolvido por especialistas em Direito Imobiliário com experiência prática na aplicação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Embora o nome do autor não esteja especificado, o material reflete conhecimento técnico e domínio da legislação atual, sendo uma fonte confiável para profissionais da área.
🛒 Informações sobre a compra
Este curso não é gratuito. Após a conclusão da compra, você receberá um e-mail com os dados de acesso ao conteúdo. Os downloads em PDF do checklist e do modelo de requerimento estão disponíveis gratuitamente como cortesia junto ao curso. Além disso, você conta com 7 dias de garantia, caso não esteja satisfeito com o material.
